Material do evento "Discutindo a Lei nº 13.019/2014"

Seguem abaixo os materiais utilizados e/ou referenciados pelos professores Nailton Cazumbá e Fernando Esquivel em nosso evento. Para acessá-los, basta seguir os links:

➤ Nailton Cazumbá:

Palestra: Aplicabilidade da Lei nº 13.019/2014 (MROSC)  

Escola Aberta do Terceiro Setor - o portal oferece cursos de capacitação para profissionais do Terceiro Setor on line e gratuitos. O Prof. Cazumbá é responsável por vários cursos e artigos no site. 

Portal Nossa Causa - portal com conteúdo de formação e informação sobre Terceiro Setor, Empreendedorismo, Sustentabilidade e Comportamento e Desenvolvimento Humano. Cazumbá é colaborador no site. 

➤ Fernando Esquivel:

Palestra: Prestação de contas para entidades do terceiro setor

Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014: "Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil; e altera as Leis n^os 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999".

Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia: 

• Resolução nº 1.258/07: "Disciplina os procedimentosconcernentes à qualificação de entidades civis sem fins lucrativos comoOrganizações da Sociedade Civil de Interesse Público, OSCIPs, e à celebração deTermos de Parceria entre o Poder Público municipal e essas organizações, e dáoutras providências".
• Resolução nº 1.269/08: "Dispõe sobre a prestação de contas das entidades de direito privado qualificadas como Organização Social – OS, e Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, revoga a Resolução  TCM nº 1258/07, e dá outras providências".

Dizer Direito: Resumo esquematizado sobre a Lei 13.019/2014 (Regime jurídico das parcerias voluntárias)

Ministério Público de Pernambuco: Orientações básicas para prestação de contas das entidades do terceiro setor

Agradecemos a tod@s pela presença, participação e colaboração na qualidade no nosso evento. Foram momentos de rica aprendizagem! 

Em breve enviaremos por e-mail os certificados de participação.